O Brasil vive hoje uma contradição estrutural em sua política de segurança pública.
Enquanto as organizações criminosas se articulam de maneira nacional, interestadual e até
transnacional, o Estado brasileiro ainda responde de forma fragmentada, com baixa
integração entre as forças federais e estaduais. O crime organizado já opera como uma
rede integrada de logística, inteligência, financiamento e controle territorial. O poder público,
por outro lado, continua dividido entre competências isoladas, disputas institucionais e
limitações operacionais.
Dados do Fórum de Segurança Pública mostram que o Brasil possui hoje um efetivo
policial abaixo do necessário para atender às próprias previsões legais dos estados. Em
2023, o país contava com cerca de 404 mil policiais militares e 95 mil policiais civis,
operando com déficit estimado de aproximadamente 180 mil PMs e 55 mil policiais civis. Ao
mesmo tempo, as polícias estaduais perderam efetivo ao longo da última década,
especialmente as PMs, que tiveram redução de quase 7% no número de agentes.
Enquanto isso, as facções criminosas expandiram sua presença territorial em velocidade
muito superior à capacidade de integração do Estado. Levantamentos recentes apontam
que o PCC possui presença em ao menos 24 estados brasileiros e movimenta bilhões de
reais por ano. O Comando Vermelho já atua em praticamente todo o território nacional, e as
alianças entre grandes facções e grupos regionais já alcançam pelo menos 17 estados.
Diante desse cenário, torna-se necessário discutir uma nova forma de integração
estratégica entre as capacidades operacionais das Forças Armadas e as demandas
concretas da segurança pública estadual. Não se trata de transformar militares em policiais,
nem de substituir as forças estaduais por estruturas federais. Trata-se de reconhecer que o
Estado brasileiro já possui grupamentos altamente especializados, treinados para
operações complexas, mas que frequentemente permanecem afastados de uma
cooperação mais permanente com os desafios concretos enfrentados pelos estados.
Da proposta
O Exército Brasileiro, a Marinha e a Aeronáutica mantêm tropas de elevada capacidade
operacional, como paraquedistas, infantaria de montanha, engenharia de combate,
operações especiais, defesa química, guerra urbana e logística avançada. Essas
capacidades poderiam estar integradas a sistemas permanentes de cooperação técnica,
intercâmbio doutrinário e mobilização excepcional junto às polícias militares, civis e corpos
de bombeiros dos estados.
A proposta consiste na criação de mecanismos institucionais de integração operacional
regionalizada entre grupamentos especializados das Forças Armadas e forças estaduais de
segurança.
Essa integração não significaria subordinação das tropas militares às polícias estaduais,
mas sim a criação de canais permanentes de coordenação, treinamento e apoio tático em
situações específicas. Operações de grande complexidade, crises urbanas, combate a
organizações fortemente armadas, controle de fronteiras, desastres naturais e retomadas
de áreas críticas poderiam contar com estruturas conjuntas previamente treinadas e
organizadas.Experiências internacionais demonstram que esse tipo de integração não é incompatível
com regimes democráticos. Nos Estados Unidos, a National Guard atua como elo entre
defesa territorial e resposta interna em situações de crise, desastres e apoio logístico. Em
países europeus, forças de natureza militar também exercem funções de cooperação
interna em situações excepcionais, especialmente em ações antiterrorismo, controle de
fronteiras e proteção de infraestrutura crítica.
No caso brasileiro, a proposta precisaria ser acompanhada de limites constitucionais claros,
fiscalização institucional e controle civil rigoroso. O objetivo não deve ser a militarização
permanente da segurança pública, mas sim a construção de um sistema nacional de
capacidades integradas, capaz de responder de forma coordenada a ameaças que já
operam em escala nacional.
Do programa
A criação do programa ELO também exigiria uma definição clara sobre quais setores das
Forças Armadas poderiam participar dessa integração operacional e quais deveriam
permanecer exclusivamente voltados à defesa nacional. O objetivo não seria dissolver a
função constitucional das Forças Armadas nem transformar toda sua estrutura em
instrumento de segurança pública, mas criar um núcleo específico de unidades habilitadas
para atuação cooperativa em situações previamente estabelecidas em lei.
Dentro dessa lógica, determinados grupamentos especializados receberiam o selo ELO,
tornando-se aptos para operações conjuntas, treinamento integrado e mobilização
excepcional junto às forças estaduais. Tropas com vocação operacional urbana, logística,
engenharia, mobilidade aérea, inteligência tática e resposta rápida poderiam integrar esse
sistema. Ao mesmo tempo, setores estratégicos voltados diretamente à defesa externa,
proteção territorial, guerra convencional, dissuasão e soberania nacional permaneceriam
integralmente dedicados às suas funções originais, sem qualquer redirecionamento de
finalidade.
Essa divisão é importante para evitar tanto o esvaziamento da capacidade defensiva do
país quanto a percepção de militarização generalizada da segurança pública. O ELO não
seria uma substituição das polícias estaduais, nem uma nova força nacional permanente,
mas um sistema de cooperação técnica e operacional entre estruturas já existentes do
Estado brasileiro.
Dos critérios para mobilização
O funcionamento operacional desse sistema dependeria de critérios rígidos de
acionamento. A criação de operações conjuntas deveria ocorrer apenas mediante
solicitação formal entre os comandos responsáveis pelas unidades envolvidas. Em um
cenário hipotético, o comandante de um batalhão de choque estadual poderia solicitar apoio
operacional a uma unidade federal habilitada pelo ELO presente naquela região. Esse
pedido precisaria apresentar justificativa técnica, definição de objetivos, duração prevista da
operação e enquadramento legal da necessidade excepecional.
Ao mesmo tempo, o comandante da organização federal responsável também responderia
administrativamente pela autorização da operação. Isso cria um modelo de
responsabilidade compartilhada, impedindo tanto mobilizações arbitrárias quanto o uso
político indiscriminado dessas capacidades. Caso as condições estabelecidas em lei não
fossem respeitadas, os responsáveis poderiam responder administrativa e disciplinarmente
pela operação. A intenção é justamente construir um sistema institucionalizado, controlado
e transparente, evitando improvisações ou ampliações indefinidas de competência.
Do trabalho
Além do aspecto operacional, o programa ELO também poderia gerar impactos importantes
na estrutura do trabalho militar e policial brasileiro. Hoje, diversos estados convivem com
jornadas excessivas nas polícias militares, escalas desgastantes e déficit de efetivo.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil possui carência de dezenas de
milhares de policiais militares em relação ao efetivo considerado ideal para a demanda
atual. Em muitos estados, policiais acumulam cargas horárias elevadas, com baixos
períodos de descanso e sobrecarga constante das tropas especializadas.
A existência de unidades integradas de apoio poderia reduzir parte dessa pressão
operacional, especialmente em situações de grande complexidade, crises regionais,
controle de distúrbios, operações em áreas de difícil acesso e ações de longa duração. Isso
permitiria melhor distribuição das missões, ampliação dos períodos de descanso e redução
do desgaste físico e psicológico dos agentes estaduais.
Das carreiras
O projeto também abriria espaço para uma reestruturação da carreira das praças das
Forças Armadas. Atualmente, grande parte dos militares temporários deixa a instituição
após poucos anos de serviço, mesmo após receber treinamento especializado custeado
pelo próprio Estado. O ELO poderia criar um novo modelo de permanência para aqueles
que, após o período obrigatório inicial, fossem aprovados nos cursos especializados e
integrassem unidades habilitadas no sistema.
Esses militares poderiam recuperar a possibilidade de estabilidade funcional vinculada ao
desempenho operacional, formação continuada e permanência nos grupamentos
especializados. Isso reduziria a rotatividade constante de pessoal treinado, preservaria
conhecimento técnico dentro das instituições e ampliaria a atratividade da carreira militar
para jovens qualificados.
Além disso, um novo esquema de progressão de carreira poderia ser estruturado
especificamente para os integrantes do ELO, valorizando capacitação técnica, cursos
operacionais, atuação conjunta e formação interdisciplinar. Em vez de uma lógica baseada
apenas em tempo de serviço, o sistema passaria a incentivar especialização profissional,
preparo contínuo e integração entre defesa e segurança pública.
Das implicações econômicas e científicas
Esse modelo também possui potencial de impacto econômico relevante. A ampliação de
unidades especializadas, centros de treinamento integrados, estruturas logísticas regionais
e programas permanentes de formação poderia gerar milhares de empregos diretos e
indiretos.Isso incluiria desde militares de carreira e temporários até profissionais civis ligados à
manutenção, tecnologia, saúde, engenharia, transporte, inteligência e infraestrutura. Em um
país que enfrenta dificuldades históricas de inserção profissional para jovens,
especialmente fora dos grandes centros econômicos, programas de formação técnica
ligados à defesa e segurança podem também funcionar como instrumentos de
desenvolvimento regional e qualificação profissional.
Mas o impacto econômico do programa ELO não estaria limitado apenas à ampliação do
efetivo ou à criação de novas estruturas operacionais. O projeto também poderia servir
como eixo de estímulo científico, tecnológico e industrial, aproximando universidades
militares, centros de pesquisa federais e indústria nacional das demandas concretas de
defesa e segurança pública.
O Brasil já possui instituições de excelência reconhecidas internacionalmente, como o
Instituto Tecnológico de Aeronáutica e o Instituto Militar de Engenharia, além dos centros
tecnológicos ligados à Marinha, à Aeronáutica e ao Exército. Essas estruturas
frequentemente desenvolvem projetos de alto nível técnico, mas ainda operam de forma
relativamente isolada das necessidades cotidianas das forças de segurança e das
demandas industriais nacionais.
O ELO poderia criar uma conexão permanente entre pesquisa aplicada, operação de campo
e desenvolvimento industrial. Projetos desenvolvidos nas academias militares e centros de
engenharia poderiam ser direcionados para problemas concretos enfrentados pelos
grupamentos operacionais integrados ao programa. Tecnologias de vigilância, drones,
comunicação criptografada, reconhecimento aéreo, inteligência artificial aplicada à análise
de risco, sensores térmicos, sistemas de monitoramento de fronteira, equipamentos de
proteção, softwares de coordenação operacional e veículos especializados poderiam ser
desenvolvidos nacionalmente a partir das necessidades identificadas pelas próprias tropas
em atuação.
Isso teria um impacto importante não apenas na eficiência operacional, mas também na
redução da dependência tecnológica externa. Hoje, grande parte dos equipamentos
avançados utilizados em segurança e defesa depende de importações, licenças
estrangeiras ou manutenção internacional. O fortalecimento de uma cadeia tecnológica
nacional ligada ao ELO poderia estimular empresas brasileiras de engenharia, defesa,
telecomunicações, computação, metalurgia e inteligência digital.
O foco em tecnologia aplicada também pode diminuir a necessidade de enfrentamentos
diretos em operações de risco elevado. O aumento da capacidade de inteligência,
monitoramento remoto, reconhecimento antecipado e coordenação digital permite que
operações sejam conduzidas com maior precisão e menor exposição física tanto para
agentes do Estado quanto para a população civil. Em vez de depender exclusivamente de
aumento de efetivo e confrontos armados, o Estado passaria a investir mais em
superioridade informacional, logística e tecnológica.
Outro ponto importante é o potencial de desenvolvimento de tecnologias de uso dual.
Historicamente, diversos avanços tecnológicos surgiram de pesquisas voltadas à defesa eposteriormente encontraram aplicações civis amplas. Sistemas de navegação,
telecomunicações, materiais resistentes, drones, georreferenciamento, softwares de
segurança e tecnologias médicas possuem exemplos internacionais de origem militar que
posteriormente impulsionaram setores inteiros da economia civil.
O ELO poderia funcionar como catalisador desse tipo de desenvolvimento no Brasil.
Tecnologias inicialmente pensadas para operações de inteligência, logística ou
monitoramento poderiam posteriormente ser utilizadas em áreas como agricultura, proteção
ambiental, transporte, prevenção de desastres naturais, infraestrutura urbana e
telecomunicações. Isso fortaleceria a indústria nacional, estimularia inovação interna e
ampliaria a capacidade do país de produzir tecnologia estratégica própria.
Mais do que um projeto exclusivamente voltado à segurança, o ELO poderia representar
uma política de integração entre defesa, desenvolvimento científico e reindustrialização
tecnológica. Em um cenário internacional cada vez mais marcado pela disputa tecnológica e
pela valorização da soberania industrial, investir em pesquisa aplicada ligada à defesa e à
segurança pública pode significar também investir em autonomia nacional, formação técnica
e crescimento econômico de longo prazo.