Eunice Paiva

Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva foi uma advogada brasileira que lutou pelo reconhecimento das vítimas da ditadura militar e pela responsabilização dos autores de torturas e assassinatos no período. Foi esposa de Rubens Paiva, deputado que teve seus direitos cassados, foi sequestrado e morto pela ditadura militar.

VIDA PESSOAL

Eunice nasceu em 7 de novembro de 1929, na cidade de São Paulo. Filha de imigrantes italianos, passou a infância no bairro do Brás, em uma comunidade formada por famílias vindas da Itália nas décadas de 1920 e 1930. Eunice viveu e foi criada em um ambiente de cultura italiana, junto com três irmãs.

Estudou no tradicional Colégio Sion de São Paulo, e foi aprovada em primeiro lugar na Universidade Mackenzie para o curso de Letras, onde se formou. Em 1952, casou-se com Rubens Paiva, engenheiro civil formado também na Mackenzie. Eunice e Rubens tiveram cinco filhos, sendo eles: Marcelo Rubens Paiva, Vera Paiva, Maria Eliana Paiva, Ana Lúcia Paiva e Maria Beatriz Paiva.

Em 1964, após Rubens ter seu mandato cassado pela ditadura militar e ter exilado-se, Eunice e os filhos passaram por momentos de constante mudança e encontros e desencontros com Rubens, até que em 1971, com Rubens já no Brasil, Eunice e a família vão morar no Rio de Janeiro.

PRISÃO DE RUBENS E INTERROGATÓRIO

No dia 20 de Janeiro, homens armados invadem a casa onde residia Eunice e sua família. Rubens foi levado preso por homens armados que se diziam da aeronáutica, e Eunice e os filhos foram mantidos sob vigilância até o dia seguinte. No dia 21, Eunice e sua filha Maria Eliana foram levadas ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do estado do Rio, para serem interrogadas.

No DOI-Codi, Eunice e Eliana foram conduzidas para uma sala, revistadas detalhadamente e despojadas de seus pertences. Em seguida fotografadas e identificadas. Encapuzadas novamente, foram sentadas em um banco, próximas uma da outra, mas sem saber que estavam juntas, pois não viam nada e não podiam falar. Ouviam burburinho de vozes masculinas e gritos. Assim permaneceram até o fim do dia, em silêncio, respirando com dificuldade sob o capuz no calor de quase 40°, sem beber nem comer nada. (Tércio, 2013, p. 200)

Eliana foi liberada no dia seguinte, porém Eunice seguiu no DOI-CODI por mais doze dias, onde foi frequentemente interrogada sobre a atividade de seu marido, com questionamentos de sua relação com o comunismo, com exilados do Chile, e com quem Ruben trocava correspondências. Ao ser liberada, Eunice havia perdido vinte quilos.

Eunice disse, em rápida entrevista, que quer apenas ter seu marido de volta. E explicou que tem cinco filhos, que frequentemente perguntam pelo pai. [...]. Eunice explicou: "Fui solta mas, evidentemente, falta uma peça na família. Há uma angústia profunda em Marcelo e Beatriz, os filhos mais novos". (O Estado de São Paulo, 4 nov. 1971)

Sem saber do paradeiro do marido, Eunice tentou continuar sua vida cuidando de casa e de seus filhos, ao passo que cobrava das autoridades sobre a localização de Rubens, chegando inclusive a escrever uma carta ao então presidente Médici.

AINDA ESTOU AQUI

Em 1974, Eunice retornou a São Paulo, onde prestou vestibular e passou para o curso de Direito, se transferindo para a Universidade de Mackenzie, onde se formou e passou a atuar na área do Direito da Família.

Eunice nunca deixou de lutar pelo direito de encontrar o marido, e quando já não havia esperanças para encontrá-lo com vida, persistiu pela reabertura do caso que havia sido arquivado, pela emissão do atestado de óbito e pela investigação e responsabilização dos que tiraram a vida de Rubens. Mesmo com a censura e repressão da mídia, Eunice foi em jornais, revistas e programas de televisão para denunciar e buscar justiça, sendo este um dos motivos para que Eunice tenha sido monitorada pela ditadura de 1971 até a redemocratização. Foi uma das primeiras a criticar a Lei de Anistia, que concedia perdão tanto às vítimas quanto aos algozes da ditadura militar.

Após a redemocratização, a luta de Eunice continuou. Em 1994, dada a omissão do então presidente Fernando Henrique Cardoso, quanto ao reconhecimento das mortes causadas pela ditadura militar, Eunice, com apoio de seu filho Marcelo, divulgou posicionamentos críticos de FHC ao presidente anterior – José Sarney – pelo que agora ele fazia.

A divulgação da incoerência do presidente, foi um dos fatores que ocasionou na criação da Lei 9.140/1995, que reconheceu oficialmente os mortos e desaparecidos políticos. Em 1996, foi convidada por FHC para integrar a Comissão de Mortos e Desaparecidos, Eunica aceitou o convite, mas recusou a oferta de indenização, afirmando que a vida de Rubens não tinha preço. No mesmo ano, foi emitido o atestado de óbito de Rubens Paiva, vinte e cinco anos após seu falecimento.

Em 2025, graças à Resolução nº 601 de 2024, a causa da morte constatada no atestado de óbito de Rubens que antes citava apenas que ele estava desaparecido desde 1971, passou a ser “não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.

DIREITO E CAUSA INDÍGENA

Como advogada, Eunice, mais voltada para pequenas causas, foi ganhando notoriedade sendo consultora para o governo, Banco Mundial e ONU. Foi ao se tornar a advogada do cantor britânico Sting no Brasil que Eunice se aproximou da causa dos indígenas, o artista durante os anos 80 doava o cachê de seus shows para a preservação da comunidade caiapó.

Segundo a comissão nacional da verdade, estima-se que mais de oito mil indígenas foram mortos na ditadura militar, número que pode ser ainda maior. Essas mortes foram causadas, ora por ação direta do Estado, ora por omissão. Isso se dá pela grande exploração da terra de territórios indígenas durante o regime militar, principalmente pela exploração de minérios – que inclusive eram proibidos de serem explorados. Dessa maneira, o Estado brasileiro protagonizou incontáveis atos de violação, violência e repressão ao povo indígena, destruindo suas fontes de subsistência e com práticas de violência contra estes.

Eunice passou a trabalhar na defesa de indígenas que tinham suas terras invadidas e demarcadas de forma indevida. Manteve diálogo com governantes e posição crítica a políticas indigenistas, participou das organizações civis Mata Virgem, Fundação Pró-índio, Fundação Gilberto Gil e Iamá. Representou o Brasil no Congresso Mundial das Populações Nativas, realizado em Estrasburgo, em 1984 e, posteriormente, no período democrático, atuou para que a Companhia Vale do Rio Doce indenizasse os povos indígenas cujas terras foram expropriadas para a construção de linhas de transporte e barragens.

REPRESENTAÇÃO NA ARTE

Eunice Paiva teve sua trajetória registrada no livro Ainda Estou Aqui, escrito por seu filho Marcelo Rubens Paiva. A obra apresenta sua biografia a partir das memórias do autor e da sua família durante o desaparecimento de Rubens Paiva.

Em 2024, a obra foi adaptada para o cinema, com Fernanda Montenegro e Fernanda Torres interpretando Eunice em fases distintas da vida. O filme venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional, enquanto Fernanda Torres conquistou o Globo de Ouro de Melhor Atriz e foi indicada ao Oscar na mesma categoria.

MORTE, HOMENAGENS E CONDECORAÇÃO

Eunice Paiva faleceu aos 86 anos, em 13 de dezembro de 2018, na cidade de São Paulo, em decorrência de causas naturais associadas ao avanço do Alzheimer, doença que a acompanhou por quinze anos.

Em 5 de abril de 2024, a Assembleia Legislativa de São Paulo concedeu o Colar de Honra ao Mérito Legislativo a Clarice Herzog, Ana Dias e, postumamente, a Eunice Paiva, em reconhecimento à resistência de seus maridos contra a ditadura. Em 8 de janeiro de 2025, o presidente Lula instituiu o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, destinado a homenagear personalidades que contribuam para a preservação do regime democrático. Poucos meses depois, em 28 de maio de 2025, Eunice Paiva foi agraciada postumamente com a Ordem de Rio Branco, no grau de Comendador.