A Sexta República, usualmente chamada por seus apologistas de Nova República, completa 41 anos em 2026. Falta pouco para se tornar o mais duradouro regime de nossa história republicana.
Mas esse marco representa um ciclo de desenvolvimento ou apenas a consolidação de uma longa estagnação administrada?
A Sexta República surge em 1985 e adquire forma em 1988, com a promulgação da Constituição de 1988. Desde então, a Carta foi elevada à condição de mito refundador da política nacional. Prometeu-se que ela garantiria uma democracia soberana, social e participativa. Na prática, consolidou-se um regime que preserva mecanismos de dominação oligárquica, dependência econômica e fragmentação política.
São quase quatro décadas de um documento celebrado como garantia de direitos e estabilidade, mas que convive com desindustrialização, financeirização extrema, incapacidade de planejamento de longo prazo e erosão da soberania decisória do Estado. A promessa constitucional de um Estado social robusto nunca foi acompanhada pela reconstrução de uma base produtiva capaz de sustentá-lo. O resultado é um sistema que distribui direitos formais sem garantir os meios materiais para realizá-los.
Esse descompasso entre ideal constitucional e realidade social não é novo. Ele ecoa diretamente os dilemas da Primeira República. Naquele período, o país também idolatrava a Constituição e proclamava a existência de uma democracia, apesar de sua estrutura agrária dependente, da soberania fragmentada em oligarquias regionais e da ausência de bases industriais e fiscais sólidas. Havia instituições assumidas como modernas, sobre uma estrutura social e econômica bem arcaica.
Hoje, a contradição persiste: uma democracia formal sofisticada assentada sobre uma economia dependente e um sistema político incapaz de coordenar um projeto nacional.
No campo do direito, a Sexta República construiu uma ordem constitucional altamente normativa e expansiva, mas com baixa efetividade material. A judicialização excessiva da política transferiu decisões estruturais para tribunais, enquanto o Executivo perdeu capacidade de planejamento estratégico. A Constituição detalhista e programática tornou-se, em muitos casos, um documento que promete mais do que o Estado consegue cumprir.
O resultado é a erosão de sua autoridade simbólica e a crescente percepção de que a legalidade não coincide com a realidade vivida.
No campo econômico, a Sexta República consolidou a transição de um país que buscava industrialização e autonomia produtiva para um país que administra a dependência. A abertura comercial abrupta dos anos 1990, a desestruturação de cadeias industriais estratégicas, a primarização das exportações e a financeirização da economia limitaram a capacidade do Estado de formular políticas industriais duradouras.
O regime fiscal e monetário passou a priorizar estabilidade de curto prazo e atração de capitais voláteis, em detrimento de investimento produtivo de longo prazo.
A política social expandiu-se, mas sem a reconstrução de uma base industrial e tecnológica que garantisse sua sustentabilidade. Tentaram criar um Estado de bem-estar parcial sustentado por uma economia que não gera a produtividade necessária para mantê-lo. Isso produz ciclos de inclusão e retração, sempre condicionados a contextos externos favoráveis.
No plano político, a hiperfragmentação partidária e o presidencialismo de coalizão transformaram o Estado em um sistema permanente de negociação defensiva. A energia política se consome na montagem de maiorias parlamentares e na administração de crises. A capacidade de formular e executar um projeto nacional de longo prazo torna-se residual. O planejamento estratégico cede lugar à sobrevivência institucional.
A comparação com a Primeira República torna-se inevitável:
um país que se declara democrático, mas cuja soberania real é limitada;
um sistema político que funciona formalmente, mas é incapaz de coordenar transformação estrutural;
uma Constituição celebrada como solução, mas desconectada das condições materiais que lhe dariam eficácia.
Não existia democracia efetiva em um país que ainda não havia construído as bases de seu desenvolvimento. Tampouco existe plena democracia em um país que viu essas bases serem erodidas e substituídas por uma inserção subordinada na economia global.
Não há texto constitucional capaz de garantir soberania. A soberania precede o papel, e se dá quando decisões fundamentais de política econômica, tecnológica e produtiva são condicionadas externamente. Não há democracia substantiva onde o Estado não consegue planejar, investir e coordenar o desenvolvimento nacional.
A longevidade da Sexta República pode ser interpretada de duas formas: como sinal de maturidade de uma institucionalidade lenta, ou como evidência de um regime que aprendeu a administrar a estagnação sem enfrentá-la.
A questão central, portanto, não é apenas se o Brasil pode crescer dentro desse arranjo. É se pode se desenvolver sem tensionar profundamente as bases políticas, jurídicas e econômicas que definem a Sexta República.
A história brasileira sugere que não há desenvolvimento sem reorganização do poder estatal e sem projeto nacional claro. Regimes que se limitam a administrar a dependência podem durar décadas. Podem até produzir estabilidade relativa. Mas não produzem autonomia nem potência.
Sem ordem estratégica, não há progresso. E sem soberania material, não há democracia que se sustente apenas no papel.
E com a Sexta República, não. Não há desenvolvimento.