Desenvolvimentismo

O Desenvolvimentismo é uma doutrina político-econômica e estratégia que visa a reconfiguração das forças produtivas de um país, buscando uma consequente revisão de sua posição na divisão internacional do trabalho. Consiste no esforço promovido pelo Estado, o qual assume o papel condutor e motor do crescimento, para a industrialização do país e a formação de uma estrutura produtiva capitalista. A estratégia tem como objetivo o crescimento sustentado de uma nação, com foco na modernização da infraestrutura e na redução das desigualdades.

Esta perspectiva nasce historicamente após a Segunda Guerra Mundial, em um contexto de criação de novos Estados Nacionais e, na América Latina, a partir da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) da ONU, tendo como ideia principal a tese da industrialização. A visão desenvolvimentista, influenciada pelo keynesianismo e por nomes como Raúl Prebisch e Celso Furtado, critica a economia política comercial clássica da vantagem comparativa, que postula a especialização em disponibilidades naturais. Para os desenvolvimentistas, essa tese perpetua uma dualidade que restringe as economias primárias em relação aos manufaturados, munidos de inovação e tecnologia. Acreditavam que o subdesenvolvimento era superável dentro da dinâmica capitalista de acumulação mundial com as medidas econômicas corretas, e que a industrialização causaria o avanço político, ideológico e social.

Apesar da fé que a Cepal depositava na industrialização como medida suficiente para a superação do subdesenvolvimento, Ruy Marini critica essa visão, observando que a industrialização assumia o papel de deus ex machina, insuficiente por si só para garantir a correção dos desequilíbrios e desigualdades sociais, desvalorizando as medidas distributivas, como a reforma agrária. Contudo, em países como o Brasil, a estratégia foi adotada através da substituição de importações, cujo objetivo era a produção de bens de consumo interno, embora os bens de capitais permanecessem majoritariamente importados.

No Brasil, o Desenvolvimentismo foi uma marca inspirada pelo positivismo gaúcho de Júlio de Castilhos, que via o progresso como um ideal civilizatório vinculado à ordem e à ação estatal. Sua aplicação histórica demonstrou ser exercida de modos diferentes. Getúlio Vargas promoveu a formação de uma base industrial a partir de empresas e monopólios estatais (como a Petrobras e a CSN), fazendo com que estas fossem vanguardas estratégicas e não meros instrumentos de lucro, visando a emancipação nacional e a superação da dependência econômica.

Por sua vez, Juscelino Kubitschek (JK) promoveu um modelo baseado na instalação de indústrias a partir de empresas privadas estrangeiras, o que permitiu a formação de novas cadeias produtivas e a modernização da infraestrutura, mas ao custo de uma sangria na formação do capital nacional, ainda que buscasse equilibrar progresso econômico com justiça social.

A doutrina evoluiu ao se conectar a uma agenda de justiça social. João Goulart radicalizou o Desenvolvimentismo ao propor as reformas de base, que incluíam as reformas agrária, fiscal e educacional. Mais tarde, Leonel Brizola trouxe uma abordagem inovadora, com foco na educação como vetor central do progresso, idealizado, em parceria com o antropólogo e educador Darcy Ribeiro, os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs). Este projeto materializou um Desenvolvimentismo humanista que colocava o ser humano no centro das políticas públicas. O Desenvolvimentismo brasileiro, portanto, não apenas modernizou a economia nacional, mas também lançou as bases para uma visão progressista de desenvolvimento, que unia infraestrutura e justiça social, e permanece um exemplo de como o Estado pode ser o motor de uma transformação ampla e estrutural.